Diferença entre Telecomunicações e Provimento/Provedores de Acesso à Internet

Provedor de internet não é operadora de telecom!

Muita gente ainda confunde, mas é importante deixar claro: ser provedor de acesso à internet não significa prestar serviço de telecomunicações.

De acordo com a legislação, o provimento de acesso à internet é considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) — ou seja, é um serviço que usa a estrutura da telecomunicação para criar novas utilidades, como acesso, armazenamento e recuperação de informações.

Isso quer dizer que:

• Provedores de internet NÃO são responsáveis pela transmissão de dados (isso é função das operadoras de telecom).

• Eles pertencem a uma categoria econômica distinta, com sindicatos patronais próprios em diversos estados.

• Estão classificados como usuários dos serviços de telecomunicações, não como prestadores.

Como define a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), o serviço de valor adicionado (SVA) agrega valor, mas não se confunde com o serviço de telecomunicação que lhe dá suporte.

Última atualização: 5 de agosto de 2025