Atuação do SINET quanto às questões coletivas

Última atualização: 3 de março de 2023

O ano de 2023 começou e o Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet – SINET continuará cada vez mais em busca de melhorias para os provedores de internet, sempre acreditando na força do coletivo e na necessidade de incremento das atividades, de forma a incentivar o mercado, reduzir custos e os passivos judiciais para as empresas do segmento.

Nesta esteira, o SINET vem, desde a sua criação, em 2018, tentando estabelecer, com os sindicatos que representam as categorias dos trabalhadores, negociações coletivas, de forma a viabilizar a celebração de Convenções Coletivas mais adequadas ao setor, tão especifico e que, há muito, deixou de ser representado pelos sindicatos genéricos tradicionais, anteriormente criados e que, com o passar do tempo, deixaram de representar adequadamente os provedores de internet, sobretudo com relação à realidade econômico-financeira que as empresas enfrentam.

São cinco anos de tentativas, sempre respeitando os preceitos legais, buscando celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com sindicatos dos trabalhadores nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Com algumas destas instituições obtivemos avanços, chegando até mesmo a elaborar uma Convenção Coletiva, no entanto, por motivos alheios a nossa vontade, não foi possível concretizar o documento.

Em alguns estados, inclusive, procuramos o Ministério do Trabalho e Previdência Social, para que o órgão, na sua função institucional de regulador e fiscalizador das normas trabalhistas, pudesse nos auxiliar na busca de celebração de normas coletivas, tendo sido realizadas algumas reuniões de mediação com este objetivo.

Porém, por evidente falta de interesse dos sindicatos profissionais, continuamos sem uma norma coletiva específica que pudesse ao mesmo tempo garantir direitos trabalhistas aos empregados – porquanto o objetivo nunca foi nem será de reduzir ou suprimir tais direitos – e atender também às necessidades dos provedores de internet, dentro da especificidade do negócio.

Em 2023, o SINET continuará em busca de tratativas diretas de negociação, sempre pautadas no diálogo e nas disposições legais sobre o tema. Continuaremos notificando os sindicatos de trabalhadores localizados em nossa base territorial e ainda planejamos acionar, se necessário, a Justiça do Trabalho, para pleitear o pleno cumprimento do direito constitucional de segurança jurídica, sobretudo no que tange à aplicação de normas coletivas que não atendem a realidade dos provedores de acesso à internet.