INFORMATIVO SINET ÀS EMPRESAS DO SEGMENTO DE PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET

Última atualização: 26 de maio de 2025

O Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet – SINET, entidade sindical representante da categoria econômica das empresas atuantes nos serviços de provimento de acesso à internet, tomando conhecimento de que sindicatos laborais (categoria profissional) tem atuado no sentido de aliciar empresas provedoras de internet e, dentro disso, tentado impor as condições de suas convenções coletivas de trabalho, vem INFORMAR que as referidas empresas não estão vinculadas às normas coletivas indicadas, uma vez que estas não foram negociadas entre os sindicatos laboral e patronal representantes da categoria.

Nesse sentido, o SINET esclarece que, para ter validade perante as empresas do segmento de provimento de acesso à internet por ele representadas, as convenções coletivas de trabalho devem ser ajustadas, como dito, entre os sindicatos legitimados para representar as categorias profissional (laboral) e econômica (patronal).

E ainda, caso a empresa tenha sido contatada pelo sindicato laboral no sentido de cobrar a aplicação de convenção coletiva de trabalho ou de qualquer outra natureza, tal situação deverá ser comunicada ao SINET para que sejam adotadas as providências necessárias para coibir tais situações.

Robson Lima da Silva, Presidente